Conteúdo jurídico
Textos informativos sobre as situações que mais geram dúvida: prisão em flagrante, medidas protetivas, audiência de custódia e o andamento de um processo criminal. Conteúdo de caráter educativo, que não substitui a análise de um caso concreto.
As primeiras horas depois de uma prisão em flagrante são as que mais pesam no processo. Este guia explica, em linguagem clara, o que acontece na delegacia, quais são os direitos da pessoa presa, o que a família pode fazer de imediato e como funciona a audiência de custódia.
Processo penalA decisão vem rápido e já produz efeitos no mesmo dia. Este texto explica o que é uma medida protetiva, quais restrições o juiz pode determinar, por que descumpri-la é crime e de que forma é possível pedir revisão, delimitação ou revogação.
Lei Maria da PenhaSer chamado como testemunha e ser chamado como investigado são situações com direitos e deveres opostos. Entenda a diferença, o alcance do direito ao silêncio, o acesso do advogado ao inquérito e o que evitar antes do depoimento.
Inquérito policial